O que diz a normativa
A norma renovou o CEBAS da Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso, de Campos dos Goytacazes (RJ), porque a entidade comprovou prestar ao SUS pelo menos 60% de seus serviços. A renovação é válida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Impacto para o município
A entidade permanece certificada como beneficente durante esse período, conforme as regras aplicáveis às instituições que atendem o SUS.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.204
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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