O que diz a normativa
A norma habilita a DaVita Serviços de Nefrologia Vila Mariana Ltda., em São Paulo, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas na modalidade hemodiálise. O estabelecimento poderá receber incremento financeiro por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, condicionado à regularidade fiscal e à produção assistencial mensal homologada.
Impacto para o município
O limite anual para emissão dos certificados é de R$ 2.605.863,87. A habilitação vale por 12 meses a partir da assinatura do termo de adesão, com efeitos operacionais nos sistemas desde a competência de março de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.179
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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