Diário Oficial da UniãoCréditos financeiros para Terapia Renal Substitutiva

Habilitação para hemodiálise no Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 20 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade, em Minas Gerais, a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas para procedimentos de hemodiálise. O benefício será concedido por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, conforme a produção mensal homologada e a regularidade fiscal. O limite anual é de R$ 3.708.440,54, com validade de 12 meses e efeitos operacionais desde a competência de março de 2026.

Impacto para o município

O estabelecimento habilitado poderá receber o incremento financeiro previsto para os procedimentos de hemodiálise, dentro do limite anual definido e enquanto atender às condições estabelecidas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.176
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
20 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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