Diário Oficial da UniãoSaúde Bucal

Portaria SAES/MS Nº 5.173/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma inclui na tabela do SUS novos pacotes de cuidados integrados para tratamento endodôntico e para detecção e manejo do câncer de boca. Ela define que esses atendimentos devem ser registrados exclusivamente em Centros de Especialidades Odontológicas habilitados e permite a realização de consultas por profissionais de nível superior, exceto médicos.

Impacto para o município

Gestores e equipes de saúde bucal passam a oferecer e registrar esses tratamentos específicos nos CEOs, seguindo novas regras de compatibilidade entre procedimentos de restauração e consultas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.173
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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