O que diz a normativa
A portaria habilita a Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, em Minas Gerais, a participar do componente de créditos financeiros do programa para procedimentos de hemodiálise.
Impacto para o município
O estabelecimento poderá receber incremento financeiro por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção aprovada, com limite anual de R$ 4.078.491,78. A habilitação vale por 12 meses e tem efeitos nos sistemas desde a competência de março de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.146
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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