O que diz a normativa
A norma renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Confraria de São Vicente de Paulo, localizada em Mutum, Minas Gerais, por comprovar a prestação anual de pelo menos 60% dos serviços ao SUS. A renovação vale de 4 de março de 2027 a 3 de março de 2030.
Impacto para o município
A entidade permanece certificada como beneficente durante esse período, mantendo sua atuação na prestação de serviços ao SUS.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.140
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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