O que diz a normativa
A portaria habilita o estabelecimento Davita Serviços de Nefrologia Pantanal Ltda, em Campo Grande, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas na oferta de hemodiálise.
Impacto para o município
O serviço poderá receber incremento financeiro por procedimentos de hemodiálise, na forma de certificados de créditos financeiros, limitado a R$ 1.792.383,18 ao ano, condicionado à regularidade fiscal e à produção mensal homologada. A habilitação vale por 12 meses a partir de 24/09/2026, com efeitos nos sistemas desde março de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.131
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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