Diário Oficial da UniãoHabilitação de serviço de hemodiálise no Programa Agora Tem

Portaria SAES/MS nº 5.115, de 8 de outubro de 2026

Publicada em 13 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a Davita Serviços de Nefrologia Vitória Ltda, em Vitória no Espírito Santo, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas na modalidade hemodiálise.

Impacto para o município

O estabelecimento poderá receber créditos financeiros adicionais pelos procedimentos de hemodiálise realizados e aprovados, desde que esteja regular fiscalmente. O limite anual para emissão desses créditos é de R$ 719.528,46, com validade de 12 meses a partir de 25/09/2026 e efeitos nos sistemas desde março de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.115
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
13 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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