Diário Oficial da UniãoIndeferimento da renovação do CEBAS do Hospital de Caridade

Portaria SAES/MS nº 5.008, de 25/09/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria nega a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do hospital em Laguna (SC) porque não comprovou os requisitos da Lei Complementar nº 187/2021, e dá ao hospital 30 dias para apresentar recurso administrativo a partir da publicação

Impacto para o município

O hospital fica sem o CEBAS, o que pode impedir a captação de recursos e a celebração de convênios que exigem o certificado, até que recorra ou regularize a situação

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.008
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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