O que diz a normativa
A portaria atualiza a Tabela do SUS para incluir e ajustar procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico por imagem no Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade ambulatorial. Na prática, ela define quais exames podem receber pagamento diferenciado, cria um identificador específico na tabela e ajusta regras de cadastro e compatibilidade desses procedimentos.
Impacto para o município
Afeta gestores do SUS, equipes de regulação e estabelecimentos ambulatoriais habilitados no componente de créditos financeiros do programa. Para usar os valores diferenciados, o serviço precisa ter habilitação 38.05 e registrar os procedimentos com autorização específica por APAC; os incrementos financeiros variam conforme o exame, chegando de 86% a 300%, com efeito operacional nos sistemas do SUS a partir da competência seguinte à publicação.
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