Diário Oficial da UniãoHabilitação de Serviço de Referência para Câncer de Mama

Portaria SAES/MS Nº 4217/2026

Publicada em 21 de junho de 2026

O que diz a normativa

Habilita o Centro de Controle de Oncologia do Acre, em Rio Branco, como Serviço de Referência para o Diagnóstico de Câncer de Mama.

Impacto para o município

A habilitação entra em vigor na data de publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte.

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