Diário Oficial da UniãoCertificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

Indeferimento do CEBAS da Associação Franciscana São José de Urubici

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma nega a renovação do certificado da entidade em Urubici, Santa Catarina, por falta de comprovação dos requisitos legais. A instituição tem 30 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Impacto para o município

A entidade perde o status de CEBAS, o que pode afetar seus benefícios fiscais e operacionais, até que a situação seja regularizada ou o recurso seja julgado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.998
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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