O que diz a normativa
A norma habilita o estabelecimento Martins & Paixão Ltda, de Aparecida de Goiânia, em Goiás, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas na modalidade de hemodiálise.
Impacto para o município
O estabelecimento poderá receber incremento financeiro pelos procedimentos de hemodiálise por meio de certificados de créditos financeiros, conforme produção mensal aprovada e regularidade fiscal. O limite anual é de R$ 1.118.292,81, com validade de 12 meses a partir da adesão assinada em 2 de julho de 2026 e efeitos operacionais desde março de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.977
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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