O que diz a normativa
A portaria aprova a renovação do CEBAS da Santa Casa de Caridade de Capitólio, em Minas Gerais, por comprovar que presta pelo menos 60% de seus serviços ao SUS.
Impacto para o município
A entidade mantém sua certificação beneficente no período de 16 de outubro de 2024 a 15 de outubro de 2027, podendo continuar usufruindo dos efeitos vinculados ao certificado.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.966
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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