Diário Oficial da UniãoTelessaúde em saúde mental no SUS

Portaria SAES/MS nº 4.964/2026

Publicada em 27 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma cria no CNES a habilitação e a equipe de Telessaúde em Saúde Mental, dentro do Programa Agora Tem Especialistas, para estabelecimentos contratados pela Administração Federal. Também atualiza procedimentos do SUS e define que a produção dessas equipes deve ser registrada no CMD.

Impacto para o município

Afeta serviços de saúde contratados para ofertar telessaúde em saúde mental, que deverão registrar equipe, profissionais e atendimentos nos sistemas oficiais. A produção será registrada e valorada no CMD, sem repasse financeiro por produção e sem impactar o teto MAC de estados e municípios.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.964
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
27 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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