O que diz a normativa
A norma habilita o Hospital Padre Luiz Heinen, em Caxambu do Sul, Santa Catarina, para realizar procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em regime de Hospital Dia pelo SUS.
Impacto para o município
A habilitação é para 5 leitos, sob gestão estadual, e não gera repasse financeiro adicional para o estado ou município. A medida passa a valer a partir da publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.961
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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