O que diz a normativa
A portaria aprova a renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente de Maraú, no Rio Grande do Sul. A decisão reconhece que a entidade comprovou a prestação anual de pelo menos 60% de seus serviços ao SUS.
Impacto para o município
A renovação permite que a entidade mantenha sua certificação beneficente no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029, afetando diretamente a gestão da entidade e sua relação com o SUS.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.956
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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