O que diz a normativa
A portaria aprova a renovação do CEBAS do Hospital de Caridade São Pedro, localizado em Mallet, no Paraná. A decisão reconhece que o hospital comprovou a prestação anual de pelo menos 60% dos seus serviços ao SUS.
Impacto para o município
Com a renovação, o hospital mantém sua certificação beneficente no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, o que afeta sua regularidade como entidade beneficente na área da saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.955
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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