O que diz a normativa
A portaria concede o certificado CEBAS para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ilhota em Santa Catarina. A entidade comprovou que destina pelo menos 60% dos seus serviços ao Sistema Único de Saúde. O documento é válido por três anos a partir da publicação.
Impacto para o município
A entidade passa a ter o status oficial de beneficiária de assistência social, o que pode alterar suas obrigações fiscais e de prestação de contas junto ao governo federal.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.937
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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