Portaria SAES/MS nº 4.936, de 15/09/2026

O que diz a normativa

A norma acrescenta os códigos 02.09.04.006-8 e 02.09.04.007-6, exames endoscópicos com ultrassom para estadiamento de câncer de pulmão, autorizando sua realização ambulatorial, hospitalar ou em hospital‑dia, com idade mínima de 12 anos, remuneração de R$ 4.274,07 para o ambulatorial e R$ 1.150,22 + R$ 3.123,85 para o hospitalar, e define os profissionais habilitados para realizá‑los

Impacto para o município

Hospitais, clínicas de oncologia e serviços de endoscopia passam a receber os valores previstos, pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão podem ser atendidos a partir da competência seguinte à publicação, e os sistemas de informação (SIGTAP, RTS) devem ser atualizados

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