Diário Oficial da UniãoRenovação do CEBAS

Portaria SAES/MS Nº 4.923/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Fundação Assistencial da Paraíba, validando o período de 24 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2027. A decisão baseia-se na comprovação de que a entidade atende ao SUS com pelo menos 60% dos seus serviços anuais, conforme exigido pela legislação vigente.

Impacto para o município

A Fundação Assistencial da Paraíba mantém seu status de entidade beneficente, o que preserva seus benefícios fiscais e operacionais junto ao Sistema Único de Saúde para o triênio indicado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.923
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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