O que diz a normativa
O Ministério da Saúde negou a renovação do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Hospital de Caridade São Pedro D'Alcântara, em Goiás, porque a instituição não comprovou o cumprimento das exigências legais. A norma permite que o hospital apresente um recurso administrativo em até 30 dias após a publicação.
Impacto para o município
O hospital perde o status de entidade beneficente, o que pode afetar seus benefícios fiscais e operacionais, e deve decidir se entrará com recurso no prazo estabelecido.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.917
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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