Diário Oficial da UniãoConcessão do CEBAS

Portaria SAES/MS Nº 4.914/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma concede o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social à Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Jaguaruna, em Santa Catarina, por atuar exclusivamente na promoção da saúde sem cobrar dos usuários. O benefício é válido por três anos a partir da publicação.

Impacto para o município

A entidade passa a ter o status oficial de CEBAS, o que pode influenciar na forma como ela opera e se relaciona com o sistema de saúde local, garantindo o reconhecimento de sua atuação filantrópica.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.914
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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