O que diz a normativa
A norma habilita a Fundação Pró Rim, em São Bento do Sul (SC), para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de hemodiálise. O estabelecimento passará a receber um incremento financeiro sobre os procedimentos realizados, pago exclusivamente por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, condicionado à regularidade fiscal e à homologação mensal da produção.
Impacto para o município
A Fundação Pró Rim poderá emitir créditos financeiros para cobrir custos adicionais de hemodiálise, ampliando o acesso ao tratamento para pacientes renais crônicos na região, com repasse limitado ao teto anual definido.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.912
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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