Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento de saúde

Habilitação da Fundação Pró Rim no Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a Fundação Pró Rim, em São Bento do Sul (SC), para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de hemodiálise. O estabelecimento passará a receber um incremento financeiro sobre os procedimentos realizados, pago exclusivamente por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros, condicionado à regularidade fiscal e à homologação mensal da produção.

Impacto para o município

A Fundação Pró Rim poderá emitir créditos financeiros para cobrir custos adicionais de hemodiálise, ampliando o acesso ao tratamento para pacientes renais crônicos na região, com repasse limitado ao teto anual definido.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.912
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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