Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento para hemodiálise

Portaria SAES/MS Nº 4.911/2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, em Minas Gerais, para atuar no Programa Agora Tem Especialistas na modalidade de hemodiálise. O estabelecimento terá direito a um incremento financeiro pago por meio de certificados, condicionado à regularidade fiscal e à produção mensal homologada. O limite anual de repasse é de R$ 4.105.764,45, com validade de 12 meses a partir de setembro de 2026.

Impacto para o município

O hospital passa a receber recursos adicionais para cobrir custos de hemodiálise, ampliando a oferta de terapia renal substitutiva na região de Oliveira/MG.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.911
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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