Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento de saúde

Habilitação da Fundação Pro Rim para hemodiálise

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a Fundação Pro Rim, em Balneário Camboriú (SC), para atuar no Programa Agora Tem Especialistas na modalidade de hemodiálise. O estabelecimento passará a receber um incremento financeiro sobre os procedimentos, limitado a R$ 3.687.995,16 anuais, pago por meio de certificados de créditos. A vigência da habilitação é de 12 meses, com efeitos operacionais a partir de março de 2026.

Impacto para o município

A Fundação Pro Rim poderá emitir certificados de créditos financeiros para cobrir custos adicionais de hemodiálise, desde que mantenha regularidade fiscal e reporte a produção mensal. O valor máximo anual disponível para o estabelecimento é de aproximadamente 3,7 milhões de reais.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.910
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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