Diário Oficial da UniãoCadastro de veículos no CNES

Portaria SAES/MS Nº 4.904/2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma inclui na tabela de equipamentos do CNES veículos de transporte sanitário, como ambulâncias e vans adaptadas, para apoiar o deslocamento de pacientes em radioterapia e hemodiálise. Os gestores de saúde devem registrar esses veículos no sistema em até 60 dias após o recebimento. A medida entra em vigor no mês seguinte à publicação.

Impacto para o município

Estabelecimentos de saúde e secretarias municipais e estaduais passam a ter a obrigatoriedade de cadastrar os veículos de transporte sanitário no CNES para garantir o registro correto dos recursos utilizados no deslocamento de pacientes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.904
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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