Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026

O que diz a normativa

A norma inclui novos tipos de veículos de transporte sanitário na Tabela de Equipamentos do CNES, como embarcação, micro-ônibus adaptado, van acessível e ambulâncias tipo A.

Impacto para o município

Secretarias estaduais, municipais e centrais de regulação devem registrar esses veículos no CNES em até 60 dias após o recebimento. A medida apoia o deslocamento de pacientes do SUS, especialmente em radioterapia, hemodiálise e transporte com acessibilidade.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 4.904
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 14 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Portaria SAES/MS nº 4.904/2026

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