O que diz a normativa
A norma inclui novos tipos de veículos de transporte sanitário na Tabela de Equipamentos do CNES, como embarcação, micro-ônibus adaptado, van acessível e ambulâncias tipo A.
Impacto para o município
Secretarias estaduais, municipais e centrais de regulação devem registrar esses veículos no CNES em até 60 dias após o recebimento. A medida apoia o deslocamento de pacientes do SUS, especialmente em radioterapia, hemodiálise e transporte com acessibilidade.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.904
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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