O que diz a normativa
A norma altera a regulamentação do programa e disponibiliza modelos padronizados de termos aditivos para os componentes Créditos Financeiros e Ressarcimento ao SUS.
Impacto para o município
Os termos aditivos exigem documentação prévia, memória de cálculo, concordância do contratado, ciência do ente responsável e aprovação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.894
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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