Diário Oficial da UniãoHabilitação de Serviço de Referência para diagnóstico e

Portaria SAES/MS nº 4.889, de 9 de setembro de 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza o Hospital Municipal Benito Mussoline Sousa, em Vargem Grande (população até 49.999), a atuar como Serviço de Referência de Porte I para diagnóstico e tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero, entrando em vigor na data de publicação

Impacto para o município

Não gera impacto orçamentário ao Ministério da Saúde

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.889
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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