O que diz a normativa
A portaria aprova, após pedido de reconsideração, a renovação do CEBAS da Fundação Estadual de Saúde, sediada em Aracaju. A decisão reconhece que a entidade comprovou prestar pelo menos 60% de seus serviços ao SUS.
Impacto para o município
A Fundação mantém a certificação beneficente válida de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. A portaria anterior que tratava do caso deixa de valer.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.874
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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