O que diz a normativa
Habilita a Clínica Nefrológica de Três Corações, em Minas Gerais, a receber acréscimo pelos procedimentos de hemodiálise por meio de certificados de créditos financeiros.
Impacto para o município
O limite anual é de R$ 890.256,61, condicionado à regularidade fiscal e à produção assistencial mensal homologada. A habilitação vale por 12 meses desde 17 de julho de 2026, com efeitos nos sistemas a partir de março de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.854
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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