O que diz a normativa
A norma aprova, após reconsideração, a renovação do CEBAS da Fundação Pedro Américo, de Campina Grande (PB), pela comprovação de que ao menos 60% dos serviços anuais foram prestados ao SUS.
Impacto para o município
O certificado fica válido de 6 de setembro de 2024 a 5 de setembro de 2027, e a decisão anterior que tratava do pedido perde o efeito.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.850
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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