Diário Oficial da UniãoAlteração de atributos de procedimentos na Tabela SUS

Portaria SAES/MS Nº 4.834/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma atualiza a tabela de procedimentos do SUS para ajustar as faixas etárias permitidas para a inserção e retirada do implante subdérmico liberador de etonogestrel. A idade mínima passa de 10 para 14 anos e a máxima de 55 para 49 anos. As mudanças valem a partir da competência seguinte à publicação nos sistemas de informação.

Impacto para o município

Gestores e equipes de saúde devem adequar os protocolos de atendimento e os sistemas de faturamento para respeitar os novos limites de idade, evitando a realização ou o registro de procedimentos fora da faixa etária estabelecida.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.834
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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