O que diz a normativa
Autoriza o Hospital Santa Luzia, em Salvador, e a equipe coordenada pelo oftalmologista Alexandre Hasler Príncipe de Oliveira a realizar transplantes de córnea e esclera.
Impacto para o município
As autorizações valem por quatro anos e passam a produzir efeito na data de publicação da portaria.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.829
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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