O que diz a normativa
A portaria renova o CEBAS da associação, sediada em Divinópolis, Minas Gerais, após comprovação de que pelo menos 60% dos serviços anuais foram prestados ao SUS.
Impacto para o município
A certificação fica válida de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.813
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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