O que diz a normativa
Habilita o Instituto do Rim de Umuarama, no Paraná, a receber créditos financeiros vinculados aos procedimentos de hemodiálise realizados e aprovados mensalmente, desde que mantenha regularidade fiscal.
Impacto para o município
O limite anual dos créditos é de R$ 2.186.858,84. A habilitação vale por 12 meses a partir de 22 de julho de 2026, com registro nos sistemas desde a competência de março de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.803
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 30 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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