Diário Oficial da UniãoHabilitação para créditos financeiros em hemodiálise

Portaria SAES/MS nº 4.763, de 24 de agosto de 2026

Publicada em 27 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Habilita a Clínica Nefrológica Luiz Andrade Silva, em Serrinha, Bahia, no Programa Agora Tem Especialistas para atendimento em terapia renal substitutiva.

Impacto para o município

A clínica poderá receber créditos financeiros pelo incremento dos procedimentos de hemodiálise, com limite anual de R$ 1.255.080,78, condicionado à regularidade fiscal e à produção assistencial aprovada. A habilitação vale por 12 meses desde 12 de junho de 2026, com efeitos nos sistemas a partir de março de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.763
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
27 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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