Diário Oficial da UniãoRegulamentação de Entidades de Assistência Social

Suspensão da renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Jesus

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma suspende a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Associação Hospitalar Bom Jesus, em Ponta Grossa (PR), que havia sido aprovada anteriormente. Essa suspensão ocorre até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgue definitivamente um recurso judicial pendente sobre o caso.

Impacto para o município

A entidade não poderá usufruir dos benefícios fiscais e operacionais ligados ao CEBAS durante o período de suspensão, o que pode afetar sua gestão financeira e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.738
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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