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Habilitação para créditos financeiros em hemodiálise

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Habilita o Instituto de Doenças Renais do Tocantins a receber créditos financeiros pelo atendimento de hemodiálise, mediante regularidade fiscal e produção assistencial mensal aprovada.

Impacto para o município

O limite anual é de R$ 925.709,83 em certificados de créditos financeiros. A habilitação vale por 12 meses desde 17 de julho de 2026, com efeitos nos sistemas a partir de março de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.730
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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