O que diz a normativa
A portaria concede, após reconsideração, o CEBAS à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis, no Rio de Janeiro, por comprovar que destina ao SUS pelo menos 60% dos serviços anuais.
Impacto para o município
A certificação vale por três anos a partir da publicação e substitui a decisão anterior, que fica sem efeito.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.697
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 26 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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