Portaria SAES/MS Nº 4.695, DE 13 DE agosto DE 2026

O que diz a normativa

Inclui procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico por imagem no ressarcimento ao SUS e atualiza sua identificação na tabela de procedimentos.

Impacto para o município

Estabelecimentos habilitados no CNES poderão registrar esses atendimentos no CMD, com autorização e numeração específicas. A remuneração seguirá os parâmetros já definidos, sem consumir o teto MAC e sem novos recursos, com operação nos sistemas a partir do mês seguinte à publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 4.695
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 13 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 34 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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Portaria SAES/MS nº 4.695, de 13 de agosto de 2026

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