O que diz a normativa
A norma nega a renovação do CEBAS da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá por falta de comprovação dos requisitos exigidos.
Impacto para o município
A instituição fica sem a renovação do certificado e pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.689
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 16 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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