O que diz a normativa
A norma aprova, após reconsideração, a renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho, em São Paulo, por comprovar que presta ao SUS pelo menos 60% de seus serviços anuais.
Impacto para o município
A certificação fica válida de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, e a decisão anterior sobre o pedido deixa de valer.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.683
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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