O que diz a normativa
Habilita o Hospital São Marcos, em Nova Veneza, Santa Catarina, para prestar serviços especializados de saúde pelo componente de créditos financeiros do programa.
Impacto para o município
O hospital poderá emitir certificados de créditos financeiros até o limite anual de R$ 130.048.016,82. A habilitação vale por 12 meses, contados de 3 de agosto de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.641
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 09 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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