O que diz a normativa
Habilita a Clínica Santa Cruz Ltda., na Bahia, a receber créditos financeiros vinculados aos procedimentos de hemodiálise realizados e aprovados mensalmente, desde que mantenha a regularidade fiscal.
Impacto para o município
A clínica poderá receber até R$ 1.347.989,19 por ano em certificados de créditos financeiros. A habilitação vale por 12 meses, contados de 23 de julho de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.626
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 09 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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