Portaria SAES/MS Nº 4.617, DE 4 DE agosto DE 2026

O que diz a normativa

Habilita a Clínica Renal do Oeste Ltda., de Chapecó, em Santa Catarina, a receber créditos financeiros pelo atendimento de hemodiálise.

Impacto para o município

A clínica poderá receber um valor adicional pelos procedimentos realizados, por meio de certificados de créditos financeiros, até o limite anual de R$ 1.402.207,97. A concessão depende da regularidade fiscal e da produção mensal aprovada, e a habilitação vale por 12 meses a partir de 20 de julho de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 4.617
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 09 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 38 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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Portaria SAES/MS nº 4.617, de 4 de agosto de 2026

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