O que diz a normativa
A norma renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Hospital Apóstolo Pedro, em Mimoso do Sul (ES), após comprovação de que pelo menos 60% dos serviços anuais são prestados ao SUS.
Impacto para o município
A certificação do hospital fica válida de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.603
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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