Portaria SAES/MS Nº 4.596, DE 30 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

Renova o CEBAS da Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande, em recuperação judicial, por decisão judicial provisória.

Impacto para o município

A certificação é válida de 16 de novembro de 2023 a 15 de novembro de 2026, com base na comprovação de que pelo menos 60% dos serviços anuais foram prestados ao SUS.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 4.596
Órgão emissor: SAES/MS
Publicação: 03 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta portaria saiu há 44 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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