O que diz a normativa
Habilita o Baxter RCS Centro de Cuidado Renal, de Jundiaí, São Paulo, no Programa Agora Tem Especialistas, para receber incremento financeiro pela produção de hemodiálise.
Impacto para o município
O estabelecimento poderá emitir certificados de créditos financeiros até o limite anual de R$ 8.304.446,79, conforme a produção mensal aprovada e a regularidade fiscal. A habilitação vale por 12 meses a partir de 22 de julho de 2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.584
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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